A Lei Maria da Penha completa 12 anos. Essa legislação garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. No entanto, as inúmeras manchetes de jornal com casos de feminicídio no país inteiro não nos deixam comemorar.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Feminicídio é o termo usado para o assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, quando acontece por ser mulher e não conseguir se defender.

O país registrou 221.238 casos de violência doméstica em 2017, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso quer dizer 606 registros por dia. Já o número de vítimas de homicídio foi de 4.539 no ano passado, aumento de 6,1% em relação a 2016. Desse total, 1.133 foram vítimas de feminicídio.

Muitas mulheres não conseguem pedir ajuda ou sair de relações abusivas. Isso significa que elas contam com a solidariedade de quem percebe a agressão, seja o porteiro, os colegas de trabalho, os vizinhos, os amigos ou familiares.

Aquela velha frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher” é um grande erro nesse contexto. É importante dizer que intervir ou denunciar uma briga pode salvar uma vida. Quem vê uma agressão e se omite também carrega parte da culpa.

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Raio X

O relatório “Raio X do Feminicídio”, feito pelo Ministério Público, diz que 66% dos casos de feminicídio no estado de São Paulo aconteceram dentro de casa, enquanto 6% foram em via pública, 5% no trabalho e 5% em estabelecimentos públicos.

Desse total, em 75% dos casos a vítima tinha laço afetivo com o agressor, isto é, era casada ou namorava. Entre os principais motivos para feminicídio no estado estão separação ou pedido de separação (45%), ciúmes ou posse (30%) e discussão (17%).

Os casos costumam mostrar que agressão e ameaças antecedem as fatalidades. Ou seja, o assassinato pode ser evitado se houver denúncia, ajuda e proteção. Além disso, acima de tudo, é preciso mudar conceitos machistas de posse, porque a mulher não é um objeto em que o homem é dono. Por isso, não adianta tentar justificar atos violentos.

Maria da Penha

A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, o economista e professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Como resultado, ficou paraplégica.

Depois de quatro meses passados em hospitais e algumas cirurgias, voltou para casa e foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido. Dessa vez, ele tentou eletrocutá-la no chuveiro.

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Sob a proteção de uma ordem judicial, conseguiu deixar a casa, com as três filhas. Iniciou, então, a busca pela condenação do ex-companheiro. Contudo, só em 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, é que ele foi preso. Após o Brasil ser condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entretanto, ele ficou apenas dois anos preso em regime fechado.

Graças à luta por busca de justiça, Maria da Penha deu nome à Lei Federal 11.340/2006. O caso dela foi incluído pela ONU entre os dez que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo.

Papel do Governo

É importante lembrar que cabe ao governo ter uma rede de proteção e de combate à violência eficiente para evitar o aumento do número de morte de mulheres. Além de aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio, para que saibam como agir e deem assistência correta às vítimas.

Chega de violência

O empoderamento feminino também é uma forma de diminuir os casos de feminicídio. Por isso, é importante falar sobre esse assunto com toda a sociedade. Alcoolismo, ciúmes, separação ou excesso de amor não são justificativas. Na verdade, não existe justificativa para a violência contra mulher.

Também é importante lembrar que a violência não é apenas física, sentimento de posse, controle sobre seu corpo, limitação de emancipação profissional, econômica, social ou intelectual e tratamento da mulher como objeto sexual também são considerados agressões.

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Minha luta

Apesar de não ser mulher, minha luta é pelos menos favorecidos, pelas minorias, pelas pessoas que não têm voz e que são, por vezes, esquecidas. Quero que os discursos machistas sejam eliminados e que a sociedade tenha consciência de que o machismo pode, sim, matar.

Quanto mais falarmos sobre isso, maior pode ser o empoderamento feminino e mais as pessoas serão menos tolerantes a atos violentos. Portanto, é nosso papel denunciar agressões.

Onde denunciar?

Disque 180. Esse é o telefone da Central de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.