Moradia é um assunto muito delicado. Há um certo preconceito sobre esse tema. Contudo, é preciso conhecer a causa antes de julgá-la. Principalmente, porque há dinheiro público destinado à habitação.

Ou seja, talvez você não saiba, mas parte dos impostos que pagamos vai, ou pelo menos deveria ir, para moradia. Nada mais justo, então, do que fiscalizar e saber o que acontece com o destino desse dinheiro. Será que 100% dele é realmente investido?

Vale dizer que moradia é um direito reconhecido, desde 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e confirmado pela Constituição Federal Brasileira, em 1988. Também é muito importante saber que 1% do ICMS arrecadado no estado de São Paulo deve ser investido em habitação popular. Pode parecer pouco, mas esse percentual supera R$ 1 bilhão por ano.

E, claro, com dinheiro público não se deve brincar. É nosso direito saber o que é feito com cada centavo desse valor. Qual foi a última vez que você viu alguma construção de moradia popular em andamento? Esse deveria ser um dos objetivos desse dinheiro.

Sonho x realidade

Ter uma casa própria é o sonho de qualquer brasileiro. O Direito pela Moradia vai muito além de uma questão de casa e lar, é uma condição de dignidade, de saúde, de educação, de segurança, de proteção, de abrigo, de legado e de família.

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No entanto, há quem argumente que para comprar uma casa, basta trabalhar. Simples assim. Contudo, metade dos brasileiros tem renda menor que um salário mínimo. Ou seja, 50% recebe, em média, R$ 747 por mês, segundo relatório do IBGE.

Por outro lado, 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganha 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários. Essa fatia das pessoas mais abonadas é formada por 889 mil pessoas e tem renda média mensal de R$ 27.085. Para essas pessoas, é muito fácil comprar uma casa, mas trata-se da minoria. E quanto a todos os outros?

A mesma pesquisa mostra que se considerarmos 5% dos brasileiros com os menores salários, a renda média é de apenas R$ 73 mensais. Isso significa que há 4.445 milhões de trabalhadores nessa condição. Como alguém que ganha menos de R$ 100 por mês pode comprar uma casa? Será que é mesmo justo dizer “trabalhe e compre”?

Direito à Moradia

Emiliano Zapata em evento sobre moradia em São Paulo.

A desigualdade social no Brasil é muito grande. Por aqui, as pessoas trabalham, sim. Mas a verdade é que realizar o sonho de ter um lar próprio não vai acontecer para a maioria das pessoas se não houver programas de moradia. Mesmo que elas trabalhem a vida inteira, esse continuará sendo um sonho muito distante da realidade.

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Vale ressaltar que não é simplesmente “dar” casas para as pessoas. O governo pode – e deve – conceder subsídios e créditos para as famílias de baixa renda. É preciso ter uma Política Pública pelo Direito à Moradia. Dessa forma, as pessoas podem comprar uma casa de acordo com a renda que possuem.

Para quem não sabe, políticas públicas são ações, medidas e programas desenvolvidos pelo estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Eu luto por esse ideal. Quero fiscalizar o que acontece com o dinheiro destinado à habitação. Os interesses de empresas privadas não podem prevalecer e fazer com que o governo se esqueça de seus deveres. Todos têm direito à moradia!