Minhas propostas para a moradia

  • Fiscalizar se a verba destinada por lei à moradia é aplicada e de qual forma.
  • Propor que cada município tenha verba de moradia proporcional à arrecadação de ICMS.
  • Defender a expansão de projetos de construção de casas populares.
  • Apoiar a revitalização do Centro de São Paulo com moradia popular e levar esse conceito para outras cidades do estado.

Moradia

A moradia é uma necessidade fundamental para todos os seres humanos. Mais do que necessidade, é também um direito reconhecido, desde 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e confirmado pela Constituição Federal Brasileira, em 1988.

Os últimos dados do IBGE apontam para uma triste realidade: há mais casas vazias do que famílias sem moradia em São Paulo. Dados oficiais mostram que existem 290 mil imóveis não habitados em São Paulo – isto sem contar as habitações irregulares ou precárias que não entram nas estimativas. Enquanto 130 mil famílias não têm onde morar.

Em abril de 2018, a tragédia do desabamento de um dos prédios ocupados na região central de São Paulo é mais uma comprovação de que o Direito pela Moradia vai muito além. Não é apenas uma questão de ter casa, é uma condição de dignidade, de saúde, de educação, de segurança, de proteção, de abrigo, de legado e de família.

A ausência de uma política pública pelo Direito pela Moradia é evidente. Hoje, os interesses individuais dos políticos são favorecidos, deixando de lado esses direitos sociais garantidos por lei. Em meio ao que ocorreu, a pauta volta a ser pensada como desafio. Entretanto, essa obrigatoriedade nunca deveria ter sido deixada de lado. Além da perda de vidas – vítimas no largo do Paissandu – há também a perda da esperança para as pessoas desabrigadas.

Será que é só trabalhar?

Há quem argumente que para comprar uma casa, basta trabalhar. Simples assim. Contudo, metade dos brasileiros tem renda menor que um salário mínimo. Ou seja, 50% recebe, em média, R$ 747 por mês, segundo relatório do IBGE.

Por outro lado, 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganha 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários. Essa fatia das pessoas mais abonadas é formada por 889 mil pessoas e tem renda média mensal de R$ 27 mil. Para essas pessoas, é muito fácil comprar uma casa, mas trata-se da minoria. E quanto a todos os outros?

A mesma pesquisa mostra que se considerarmos 5% dos brasileiros com os menores salários, a renda média é de apenas R$ 73 mensais. Isso significa que há 4.445 milhões de trabalhadores nessa condição. Como alguém que ganha menos de R$ 100 por mês pode comprar uma casa nas atuais condições? Será que é mesmo justo dizer “trabalhe e compre”?

São Paulo é a segunda cidade mais cara do Brasil, com preço médio do metro quadrado a R$ 8.797, atrás apenas do Rio de Janeiro, onde o valor médio do metro quadrado é de R$ 9.512, segundo pesquisa do Índice FipeZap referente a julho/2018. Já na questão de aluguel, São Paulo é a cidade mais cara do país, com preço médio do metro quadrado a R$ 36,90.

A desigualdade social é muito grande. Por aqui, as pessoas trabalham, sim. Mas a verdade é que realizar o sonho de ter um lar próprio não vai acontecer para a maioria das pessoas se não houver programas de habitação. Mesmo que elas trabalhem a vida inteira, esse continuará sendo um sonho muito distante da realidade.

Políticas Públicas para a moradia

É para isso que servem as políticas públicas. São ações, medidas e programas desenvolvidos pelo estado. Para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

No entanto, a região Sudeste concentra 49,8% do total de favelas do país, com maior incidência em São Paulo (23,2%), segundo a última pesquisa do IBGE com dados do Censo Demográfico. Aqui há o predomínio de favelas menores. Ou seja, 69,5% dos lares estão em áreas com menos de mil residências. Paraisópolis é a 8ª maior do Brasil, mas as outras são pequenas e encontram-se espalhadas por diversas partes.

Foram consideradas favelas no estudo o conjunto mínimo de 51 casas onde foi identificada a carência de serviços públicos essenciais, em terreno de propriedade alheia e com habitações dispostas de forma desordenada e densa.

Minha luta

Nasci com o Direito pela Moradia em minhas veias, já que meu pai há mais de 30 anos atua diretamente no âmbito da mobilização no Movimento pela Moradia Leste II. Neste período, com muita luta, 35 mil moradias foram entregues, o que significa que 175 mil pessoas conquistaram uma casa com o Movimento.

Não estou nem um pouco satisfeito com a realidade de São Paulo. E cada vez mais convencido de que essa luta precisa de urgente transformação. Para que, assim como a Zona Leste, todas as zonas de São Paulo tenham o Direito à Moradia de fato, efetivado com projetos que realmente dão certo. O povo quer casa, precisa de casa, tem que ter casa! São Paulo precisa do Direito pela Moradia colocado em prática!

Se as Políticas Públicas são as atividades dos governos que influenciam diretamente a vida de nós, cidadãos, é necessário começar pelo chão: lar para morar. É de um ponto de partida que precisamos, é pelo Direito à Moradia eu luto e vou lutar cada vez mais!

Sobre minhas propostas

O Direito à Moradia está na lei e já há uma verba destinada à habitação, que chega a R$ 2 bilhões por ano no estado de São Paulo. A maior parte desse dinheiro é referente a 1% do ICMS arrecadado. Contudo, é preciso alguém para cobrar e fiscalizar se a totalidade desse dinheiro é aplicada e de qual forma. Eu quero ser essa pessoa, porque esse também é o papel de um deputado estadual.

Além disso, é preciso que os valores repassados sejam proporcionais à arrecadação de cada cidade. Ou seja, se a capital é responsável por 35% da arrecadação, é justo que essa seja a porcentagem destinada a ela para obras e programas.

Também vou lutar pela revitalização do Centro de São Paulo. Ocupar essa região com habitação popular resolve parte do problema de moradia, mas não é só isso. Com mais habitação nessa região, o transporte também é desafogado. Porque grande parte dos empregos já está no Centro, assim como escolas, hospitais, teatros, cinemas e outras opções de lazer.

Da mesma forma, defendo projetos de lote urbanizado em municípios onde há disponibilidade de terra. Trata-se de terrenos regularizados e com infraestrutura básica, como água, energia e iluminação pública. Assim, as famílias podem construir suas casas e realizar o sonho de ter onde morar com dignidade.

Podemos resolver a questão da moradia

Como se pode ver, há várias maneiras de resolver o déficit de moradia, de acordo com a região e a condição socioeconômica de cada um. Para as famílias do chamado Faixa 1, com renda familiar de até R$ 1.800, por exemplo, é possível ter uma casa pagando parcelas de 10% da renda total. Ou seja, se a família tem renda de R$ 1.000, pagará R$ 100 por mês. Basta se cadastrar no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Entretanto, a pessoa não pode possuir ou ter possuído nenhum imóvel.

Contudo, é preciso também que haja continuidade da construção de casas populares. Eu luto pela expansão de projetos de moradia, para que todos possam ter uma casa de acordo com suas condições. Acredito na possibilidade de todos terem uma casa própria. Esse sonho vai se tornar realidade em São Paulo, porque eu e você vamos fazer isto acontecer de fato.

O Direito pela Moradia está ao nosso alcance. Na Zona Leste da cidade de São Paulo já temos resultados extraordinários e vamos levar essa nossa experiência de sucesso para o maior número possível de pessoas em todo o estado.

Faremos moradia. Juntos!